Os Hospitais Filantrópicos no Brasil: Relevância Social e Desafios de Sustentabilidade Financeira

Os hospitais filantrópicos desempenham um papel fundamental na estrutura da saúde pública brasileira. Representando cerca de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, essas instituições são responsáveis por garantir o acesso à saúde de milhões de brasileiros, especialmente em regiões onde o Estado ou o setor privado não conseguem suprir a demanda de forma adequada. Com uma trajetória marcada por compromisso social, esses hospitais atuam como verdadeiros pilares do sistema de saúde, muitas vezes sendo a única alternativa para populações vulneráveis.

Além do atendimento direto à população, os impactos positivos dessas entidades são amplos e mensuráveis: geração de empregos, formação de profissionais da saúde, desenvolvimento de tecnologias assistenciais, além do fortalecimento do tecido comunitário por meio de ações de educação em saúde, prevenção de doenças e promoção da cidadania. Muitas dessas instituições têm décadas de história, mantendo valores como solidariedade, cuidado humanizado e eficiência no uso dos recursos públicos.

No entanto, apesar de sua importância estratégica para a saúde nacional, os hospitais filantrópicos enfrentam crônicos desafios de sustentabilidade financeira. A defasagem da tabela SUS, a burocracia nos repasses públicos, o subfinanciamento da saúde e a dificuldade de acesso a linhas de crédito compatíveis com a realidade do setor filantrópico contribuem para um cenário de crescente endividamento. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), grande parte dessas instituições opera com déficit mensal, muitas vezes comprometendo a qualidade dos serviços e a capacidade de expansão.

Um dos entraves mais graves e silenciosos está na questão tributária. Embora a Constituição Federal, em seu artigo 150, VI, “c”, garanta a imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social, muitos hospitais filantrópicos não conseguem usufruir dessa isenção por não atenderem a exigências formais ou por barreiras burocráticas impostas por diferentes órgãos de controle e regulamentação. Como resultado, essas instituições acabam sendo oneradas com o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, o que compromete ainda mais seus recursos — que poderiam ser aplicados diretamente no atendimento à população.

Além disso, há uma lacuna significativa na profissionalização da gestão e no acesso a tecnologias de captação de recursos, inteligência tributária para identificação de créditos fiscais e estratégias de desoneração, bem como na formação de parcerias com o setor privado. Sem apoio técnico e inovação na gestão financeira, muitas dessas instituições não conseguem aproveitar mecanismos legais que poderiam aliviar suas cargas tributárias ou acessar fontes alternativas de financiamento, como as leis de incentivo fiscal e os fundos patrimoniais.

Diante desse cenário, torna-se urgente uma articulação entre os setores público, privado e o terceiro setor para fortalecer essas entidades, não apenas com mais recursos, mas com estratégias de gestão sustentáveis, soluções tecnológicas e incentivos regulatórios e fiscais. Apoiar os hospitais filantrópicos é investir diretamente na saúde pública, na equidade e na construção de um país mais justo.

Reconhecer o valor dessas instituições e garantir sua sustentabilidade é um imperativo moral, social e estratégico para o Brasil.

Afinal, sem elas, o SUS não se sustenta — e milhões de brasileiros ficam desassistidos.